A Cyberlex trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Esta página resume o nosso compromisso e como você pode exercer os seus direitos.
1. Nosso compromisso
A proteção de dados não é, para nós, mera formalidade. Atuamos com evidências sensíveis e informações confidenciais — a segurança e o sigilo são o núcleo da nossa atividade. O mesmo rigor técnico que aplicamos à cadeia de custódia das provas orienta o tratamento dos dados que você nos confia.
2. Princípios que seguimos
Todo tratamento de dados pela Cyberlex observa os princípios da LGPD:
- Finalidade: coletamos dados para propósitos legítimos e específicos;
- Necessidade: tratamos apenas o mínimo necessário ao serviço;
- Transparência: informamos de forma clara como os dados são usados;
- Segurança: adotamos medidas técnicas para proteger os dados;
- Confidencialidade: o sigilo é tratado como obrigação central.
3. Dados pessoais sensíveis
Pela natureza dos casos que atendemos — que podem envolver conteúdo íntimo, dados de processos, informações sobre a honra e a imagem — frequentemente tratamos dados pessoais sensíveis. Esses dados recebem proteção reforçada e são acessados apenas pelos profissionais diretamente envolvidos no caso, na estrita medida da necessidade.
4. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os dados que mantemos;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele;
- Obter informação sobre o compartilhamento dos seus dados;
- Opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a lei.
5. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail contato@cyberlex.app. Responderemos no menor prazo possível, observados os limites legais.
Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site oficial gov.br/anpd.
6. Relação com a Política de Privacidade
Esta página complementa a nossa Política de Privacidade, que detalha quais dados coletamos, como os utilizamos e por quanto tempo os mantemos. Recomendamos a leitura de ambos os documentos.
Este documento pode ser atualizado periodicamente. Recomenda-se a consulta regular. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@cyberlex.app.